Protecao de Dados

RGPD - Os Seus Direitos

Regulamento Geral de Protecao de Dados. Saiba como protegemos os seus dados e quais sao os seus direitos.

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

1. Controlador de Dados

O controlador responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Entidade: flipeno.com

Endereco: Rua Julio Dinis, 160, 4050-012 Yellowgate (Porto), Portugal

Email: support@flipeno.com

Pode contactar-nos a qualquer momento para exercer os seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento dos seus dados.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) confere-lhe os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Respondemos no prazo de 30 dias.

O que recebera:

  • Uma copia dos seus dados pessoais.
  • Informacao sobre como e porque tratamos os seus dados.
  • Com quem partilhamos os seus dados (se aplicavel).
  • Por quanto tempo guardamos os seus dados.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Pode atualizar os seus dados a qualquer momento.

Para corrigir os seus dados:

  • Envie um email para support@flipeno.com.
  • Indique que dados pretende corrigir.
  • Forneca a informacao correta.

2.3 Direito a Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
  • Retira o seu consentimento.
  • Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.

Apos o seu pedido, apagamos os seus dados em 30 dias. Alguns dados podem ser mantidos por obrigacao legal (por exemplo, dados fiscais ate 5 anos).

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Este direito aplica-se quando:

  • Contesta a exatidao dos dados.
  • O tratamento e ilegal, mas nao quer que os dados sejam apagados.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas voce precisa deles para exercer direitos legais.
  • Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao.

2.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato digital e estruturado. Pode tambem pedir que transferimos os seus dados para outra entidade.

Os dados serao fornecidos em formato JSON ou CSV. O pedido e processado em 30 dias.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode opor-se quando o tratamento e baseado em interesse legitimo ou marketing direto.

Se se opuser ao marketing direto, deixamos de usar os seus dados para esse fim de imediato.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Nao usamos decisoes automatizadas que produzam efeitos legais sobre si. Se mudarmos esta pratica, iremos notifica-lo e pedir o seu consentimento.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, contacte-nos:

No seu pedido, inclua:

  1. O seu nome completo.
  2. O email associado a sua conta.
  3. O direito que pretende exercer.
  4. Qualquer detalhe relevante.

Respondemos a todos os pedidos em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender o prazo ate 60 dias, com aviso previo.

4. Consentimento

Recolhemos os seus dados com base no seu consentimento explicito. Ao registar-se, aceita o tratamento dos seus dados conforme descrito na nossa Politica de Privacidade.

4.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso:

  • Envie um email para support@flipeno.com com o assunto "Retirar Consentimento".
  • Indique o email associado a sua conta.
  • Processamos o seu pedido em 48 horas.

Retirar o consentimento nao afeta o tratamento feito antes da retirada.

4.2 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: use o nosso painel de consentimento ao visitar o site pela primeira vez.
  • Definicoes do navegador: pode bloquear ou apagar cookies nas definicoes do seu navegador.
  • Limpar dados: limpe o armazenamento local do seu navegador para repor as preferencias de cookies.

Cookies essenciais nao podem ser desativados. Sao necessarios para o site funcionar.

5. Dados que Recolhemos

Para transparencia total, aqui esta a lista completa de dados que podemos recolher:

Dados fornecidos por si:

  • Nome completo
  • Endereco de email
  • Numero de telefone (opcional)
  • Preferencias de consentimento

Dados recolhidos de forma automatica:

  • Endereco IP (anonimizado)
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Paginas visitadas
  • Data e hora de acesso
  • Dados de cookies (conforme consentimento)

6. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais do RGPD:

  • Artigo 6(1)(a) - Consentimento: para registo, comunicacoes e cookies nao essenciais.
  • Artigo 6(1)(b) - Execucao de contrato: para prestar o servico que solicitou.
  • Artigo 6(1)(f) - Interesse legitimo: para seguranca e melhoria do servico.
  • Artigo 6(1)(c) - Obrigacao legal: para cumprir requisitos legais.

7. Periodo de Retencao dos Dados

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 30 dias apos eliminacao.
  • Dados de consentimento: 3 anos apos o consentimento (para prova).
  • Dados de analise: 26 meses (anonimizados).
  • Dados fiscais: ate 5 anos (obrigacao legal).
  • Logs de seguranca: 12 meses.

8. Seguranca dos Dados

Usamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes.
  • Encriptacao AES-256 para dados em repouso.
  • Acesso baseado em funcoes (apenas pessoal autorizado).
  • Backups regulares e encriptados.
  • Auditorias de seguranca trimestrais.
  • Formacao da equipa em protecao de dados.

9. Transferencias de Dados

Os seus dados sao processados na Uniao Europeia. Se necessario transferir dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecoes adequadas conforme o RGPD (clausulas contratuais padrao ou decisoes de adequacao).

10. Menores de Idade

O nosso servico destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais. Em Portugal, menores de 16 anos precisam de autorizacao parental para o tratamento de dados pessoais, conforme o artigo 8 do RGPD e a lei portuguesa.

Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem autorizacao, apagamos esses dados de imediato.

11. Queixa a Autoridade de Controlo

Se nao ficar satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, tem o direito de apresentar uma queixa a autoridade de protecao de dados.

Em Portugal, a autoridade competente e:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

12. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina RGPD. A data de atualizacao esta no topo. Para alteracoes significativas, iremos notifica-lo por email.

13. Contacto

Para qualquer questao sobre os seus dados ou este documento:

Suporte disponivel 24 horas por dia.

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